Economic Research

Para famílias de muitos países em desenvolvimento, as remessas de pagamentos feitas por seus familiares que estão trabalhando no exterior representam a diferença entre subsistência e privação. Após anos de rápido crescimento, as remessas se estancaram em meio ao desaquecimento econômico dos Estados Unidos. Como a mudança nos padrões migratórios, os acontecimentos econômicos e as novas tecnologias e políticas estão afetando esse importante método de pagamento?

Para os cidadãos de muitos países em desenvolvimento, as remessas são fonte vital de renda pessoal e, em alguns casos, de sobrevivência. Remessas – literalmente transferências de recursos a um local distante – são geralmente vistas como  transferência da renda dos trabalhadores que emigraram de um país pobre para um país rico, para os membros da família que ficaram em seu país de origem.

O Banco Mundial estima que as remessas registradas alcançaram US$318 bilhões, em 2007, em todo o mundo. (Fluxos não registrados por meio de canais formais e fluxos informais, possivelmente significam que os números efetivos são significativamente maiores do que aqueles informados). Desse montante, as remessas feitas por imigrantes aos países em desenvolvimento representaram US$240 bilhões, mais que o dobro do montante enviado em 2002 (vide quadro 1). Em 2007, as remessas somaram mais que o valor da ajuda oficial do governo e mais que a metade do valor dos investimentos estrangeiros diretos em economias em desenvolvimento.

A América Latina é responsável por um dos maiores níveis de remessas, tanto no total quanto per capita, de acordo com o relatório do Banco Mundial. O México, por exemplo, recebeu US$25 bilhões, ou aproximadamente 2,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB), em remessas, durante o ano de 2007. Esses fluxos financeiros são particularmente grandes na América Central e no Caribe. Em 2007, as remessas representaram 25,6% do produto interno bruto de Honduras, 24,3% da Guiana e 21,6% do Haiti.

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Esses altos níveis de remessas para a América Latina estão claramente relacionados à taxa de imigração da região. O relatório do Banco Mundial de 2007, intitulado Close to Home: The Development Impact of Remittances in Latin America [Perto de Casa: O Impacto do Desenvolvimento das Remessas na América Latina], estima que a quantidade de  imigrantes latino-americanos (tanto legais, quanto ilegais), nos Estados Unidos, aumentou de 8,6 milhões, em 1990, para cerca de 16 milhões, em 2000, quase 10 milhões dos quais eram mexicanos. Cerca de um terço dos nativos de El Salvador vivem no exterior, a maioria nos Estados Unidos, e quase 50% da população de Granada emigrou para um país estrangeiro.

Fomentando a prosperidade e a economia do país de origem
As pessoas que emigraram de seu país de origem estão normalmente em busca de um melhor padrão de vida para sua família. As remessas que enviam para casa podem ter um impacto positivo considerável. (A emigração e as remessas também podem trazer suas parcela de problemas; vide barra lateral.) Como as remessas são principalmente direcionadas a lares relativamente pobres, desempenham um papel importante na redução da pobreza absoluta e da desigualdade de renda nas economias receptoras.

Quadro 1 Fluxos de Capital para as Economias em Desenvolvimento Fonte: Banco Mundial, Perspectivas Econômicas Globais 2006; Fundo Monetário Internacional, Anuário de Estatísticas da Balança de Pagamentos 2008, Indicadores de Desenvolvimento Mundial 2008 e Desenvolvimento Financeiro Global 2008

A análise do Banco Mundial sobre os levantamentos das unidades familiares demonstra que, para a maioria dos países receptores, a receita das remessas pode ajudar a aliviar alguma desigualdade nos níveis de renda entre as famílias. O relatório estima que no México, em El Salvador e na República Dominicana, na ausência das remessas, a pobreza extrema seria 35% maior e a pobreza moderada 19% maior entre as famílias receptoras.

Vários estudos, inclusive o Close to Home, indicam que as remessas aliviam restrições dos orçamentos das famílias receptoras e lhes permitem  gastar uma parcela menor de sua renda total em alimentos e mais em moradia e suas despesas relacionadas (por exemplo, bens duráveis), saúde e educação.

As famílias com imigrantes no exterior têm conhecimento significativamente melhor sobre os cuidados básicos com a saúde e maior probabilidade de receberem assistência médica nos partos ,de acordo com o relatório Close to Home. "As crianças de famílias que informam o recebimento de remessas tendem a ter melhores condições de saúde  do que aquelas de famílias não receptoras com características demográficas e socioeconômicas similares" informa o relatório.

O relatório do Banco Mundial também aponta evidências de que "para alguns grupos específicos ... as remessas aumentam o nível educacional  das crianças. No entanto, o impacto é sempre restrito a crianças com baixos níveis de educação familiar".

Um documento. de 2006, do Banco Mundial, elaborado por Pablo Acosta, demonstra que as remessas também reduzem a incidência de trabalho infantil, permitindo às crianças se dedicarem aos estudos. Na Nicarágua, Guatemala e Honduras, por exemplo, o número de alunos matriculados nas escolas é de 12% a 17% maior nas famílias que recebem remessas.

Muito além da ajuda às famílias, as remessas podem aumentar o desenvolvimento financeiro nos países de origem dos imigrantes. Quando pagamentos de remessas são feitos por meio de instituições financeiras, os bancos receptores conseguem alcançar receptores que não têm contas bancárias e oferecer-lhes produtos e serviços financeiros. De acordo com um documento de 2006 do Banco Mundial, elaborado por Reena Aggarwal, Asli Demirgüç-Kunt e Maria Soledad Martinez Peria, o volume total de crédito na economia pode aumentar significativamente conforme os bancos direcionarem as remessas depositadas para recursos que podem ser emprestados. Essa maior disponibilidade de crédito para financiamento, por sua vez, aumenta os gastos com investimentos e incentiva o crescimento econômico. Remessas feitas por meio de bancos também proporcionam um meio para as famílias financiarem a abertura e a expansão de pequenos negócios e atividades empresariais.

De uma perspective macroeconômica, as remessas tendem a ser contra-cíclicas em relação à economia receptora. Os imigrantes tendem a mandar recursos adicionais para casa quando seus parentes enfrentam severas dificuldades sócio-econômicas; essas contribuições reduzem a volatilidade da renda disponível e amenizam o caminho do consumo em economias historicamente caracterizadas pela instabilidade econômica e institucional. Assim, a entrada de remessas consegue refrear a reversão da conta corrente e a queda da maioria das variáveis macroeconômicas (tais como produção, consumo e investimento) conseqüentes  a uma crise financeira.

A ciência inexata de rastreamento da imigração e das remessas
Tendo em vista que os pagamentos das remessas são originados principalmente por imigrantes, fica claro que remessas e imigração estão intimamente ligadas. Assim, as remessas são freqüentemente usadas para rastrear as tendências de imigração. Mas esse método tem suas falhas, pois tanto a imigração, quanto as remessas são difíceis de se mensurar com precisão.

O rastreamento preciso dos níveis de imigração nos Estados Unidos é praticamente impossível, pois o número de imigrantes ilegais é desconhecido. Um estudo de 2008 do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, estima que 47% dos imigrantes da América Latina e do Caribe que vivem nos Estados Unidos estão em situação ilegal.

Pode-se transferir dinheiro entre países sem qualquer registro formal, o que torna difícil rastrear as remessas, mas a maioria das transferências são feitas por meio de canais formais. De acordo com o FUMIN, em 2006. a porcentagem de imigrantes que fizeram remessas por meio de instituições financeiras variou entre 57% e 88% dependendo do estado.

Mudanças nos padrões
O crescimento das remessas dos estados do sudeste variou nos últimos anos. Dados do FUMIN mostram que em 2004 a Flórida tinha o quarto maior volume de remessas dos Estados Unidos—com US$2,45 bilhões,  e a Geórgia tinha o sétimo maior volume com US$947 milhões. Em 2006, as remessas da Flórida tinham aumentado 26% e as da Geórgia 83%.

Esse rápido crescimento das remessas da Flórida e da Geórgia é, em grande parte, decorrente do rápido influxo de imigrantes da América Latina e do Caribe. Atualmente, cerca de 83% dos imigrantes latino americanos nos Estados Unidos vivem em apenas 10 estados. Em 2006, de acordo com o FUMIN, a Flórida ocupava a quinta e a Geórgia a sexta posição entre os estados americanos com maior concentração de imigrantes registrados da América Latina e do Caribe.

Acontecimentos recentes nos Estados Unidos parecem estar afetando o fluxo de remessas para o exterior. Um documento do National Bureau of Economic Research, elaborado em 2006, por Gordon Hanson, argumenta que um número cada vez menor de apreensão de pessoas tentando entrar ilegalmente pela fronteira entre o México e os Estados Unidos—apesar do patrulhamento mais rigoroso da fronteira—indica uma queda no número de pessoas que tentam entrar nos Estados Unidos.

O fluxo de remessas parece espelhar essa queda. De acordo com o FUMIN, as remessas feitas para o México cresceram somente 1,4% nos nove primeiros meses de 2007 em relação ao ano anterior, comparado a um crescimento anual de mais de 20% durante os anos de 2002 a 2006. A recente desaceleração das remessas também pode ser vista em maior escala. De acordo com o Banco Mundial, o total de remessas registradas dos Estados Unidos para a América Latina e o Caribe cresceram de US$17,3 bilhões em 2002 para US$26,25 bilhões em 2004—um aumento de 52%—e para US$38,5 bilhões em 2006, um aumento de 47% (vide quadro 2). Um relatório do FUMIN de abril de 2008, Survey of Latin American Immigrants in the United States [Levantamento dos Imigrantes Latino Americanos nos Estados Unidos], estima que o total de remessas dos Estados Unidos para os países da América Latina vai aumentar bem pouco mais de 1% de 2006 a 2008.

Essa lentidão no crescimento dos fluxos de remessas foi acompanhada de uma significativa redução, nos Estados Unidos, da porcentagem de imigrantes da América Latina e do Caribe que fazem remessas para casa. De acordo com estimativas do FUMIN, de 2006 a 2008, a porcentagem de imigrantes que enviou dinheiro para casa caiu de 73% para 50% na Flórida, de 85% para 53% na Geórgia, de 57% para 31% em Utah e Novo México e de 88% para 59% na Carolina do Norte e Virgínia.

Quadro 2 Remessas para América Latina e Caribe Fonte: Banco Mundial

Parte da queda no número de imigrantes que fazem remessas provavelmente está atrelada à atual crise imobiliária que diminuiu o número de postos de trabalho no setor da construção civil (vide quadro 3). Um levantamento feito pelo FUMIN em 2008 verificou que aproximadamente 14% dos imigrantes da América Latina e do Caribe que vêm para os Estados Unidos trabalham na construção civil. Quando o mercado da construção civil está em declínio, os trabalhadores não registrados são sempre os primeiros a perderem o emprego, pois normalmente são apenas trabalhadores diaristas e não funcionários de empresas. A Flórida e a Geórgia, que foram atingidas de forma particularmente dura pela crise imobiliária iniciada em 2006, também tiveram algumas das maiores reduções na quantidade de imigrantes que fazem remessas.

Em busca das melhores políticas
As políticas podem desempenhar um importante papel na promoção de um ambiente institucional que facilite o fluxo de remessas. Atualmente os serviços de remessas são extremamente caros, com tarifas que podem representar entre 15% e 20% do valor total enviado. O estudo do Banco Mundial Close to Home recomenda políticas que incentivem a concorrência entre os prestadores de serviços de transferência de dinheiro e aumentem a transparência e a proteção ao consumidor. Tais políticas resultariam num rastreamento mais eficiente e eficaz das remessas e impediriam o uso criminoso dos canais de remessa.

A elaboração de políticas também poderia incentivar avanços tecnológicos. Mobile banking e parcerias com empresas de telefonia celular podem constituir um importante canal para oferecer serviços de remessas, em áreas rurais, para indivíduos que não têm conta em banco. A empresa de telefonia celular Vodafone lançou um programa piloto de uma joint venture com o Citigroup para explorar a possibilidade de oferecer tais serviços no Reino Unido.

Em um esforço para promover a eficiência das remessas, o Federal Reserve assinou um acordo com o banco central do México para fornecer pagamentos dos Estados Unidos para o México, a baixos custos, via câmara de compensação automática (ACH). Esse serviço, Directo a México, permite aos bancos comerciais dos Estados Unidos transferir dinheiro de seus clientes para clientes e bancos no México usando a rede ACH do Federal Reserve System.

Quadro 3 Começa o Crescimento das Taxas de Remessas e de Moradia Fonte: Banco de México e U.S. Bureau of Labor Statistics

"O número de instituições financeiras que oferecem serviços de transferência de  conta a conta, inclusive Directo a México, está aumentando de forma constante, e seus clientes estão respondendo de forma positiva", relatou Elizabeth McQuerry, vice-presidente adjunta do Escritório de Pagamentos de Varejo do Federal Reserve Bank de Atlanta que administra o programa. "Além disso, as transferências bancárias trazem as remessas para o sistema financeiro formal, no qual, além de os indivíduos poderem ter acesso ao crédito, as transferências ocorrem entre instituições financeiras regulamentadas em ambos os países."

Questões econômicas e políticas tornam sombrias as perspectivas de remessas
Assim como outras operações monetárias, as remessas tendem a aumentar e a diminuir conforme a situação econômica. A economia dita as tendências do mercado de trabalho que, por sua vez, dita as tendências imigratórias que, por sua vez, dita os fluxos de remessas. A atual estagnação do crescimento das remessas tem várias causas—o desaquecimento da economia dos Estados Unidos, o crescimento econômico relativamente forte que vários países da América Latina e do Caribe estão experimentando e a falta de postos de trabalho em indústrias  como as da construção civil e do setor manufatureiro, que normalmente empregam grandes concentrações de imigrantes desses países.

Essas condições estão afetando diretamente o crescimento das remessas, pois dificultam o envio de dinheiro para casa pelos imigrantes e oferecem pouco ou nenhum incentivo aos indivíduos de países mais pobres para imigrarem para os Estados Unidos. Embora essa desaceleração possa ser cíclica, o crescente sentimento anti-imigração, nos Estados Unidos e em outras economias avançadas, pode representar dificuldades a longo prazo para remetentes em potencial. O resultado desses fatores influenciará as perspectivas de uma fonte de renda vital para os empobrecidos residentes de outros países.

Este artigo foi escrito por Federico S. Mandelman, economista pesquisador e consultor de políticas adjunto do FED de Atlanta e Courtney Nosal, analista econômica do FED de Atlanta.